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Atualizado em: 15/07/2025 às 09h34

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DECRETO Nº 15/2023, 28 DE JUNHO DE 2023

Início da vigência: 28/06/2023

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2023
Decreto Municipal Nº 015/2023 de 28 de Junho de 2023.

Declara no âmbito da Administração Pública Municipal ponto facultativo no dia 29 de junho de 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e constitucionais, amparado no que dispõe a Lei Orgânica do Município;
D ECRETA:
Art. 1º - Fica Decretado ponto facultativo, para os servidores dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta, o expediente do dia 29 de junho de 2023 (quinta-feira), data comemorativa ao dia de São Pedro.

Parágrafo único. Haverá expediente normal no dia 30 de junho de 2023 (sextafeira) para os servidores dos Órgãos e Entidades da Administração, direta e indireta.

Art. 3º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Bento Fernandes/RN, 28 de junho de 2023.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/06/2023 na edição: FEMURN - Edição 3064

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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