DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECULTIVO...

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Atualizado em: 16/07/2025 às 10h31

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DECRETO Nº 21/2023, 05 DE SETEMBRO DE 2023

Início da vigência: 05/09/2023

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 021 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 021 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL.

O Prefeito Constitucional Municipal de Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 70, Inciso IV, da lei Orgânica Municipal de Bento Fernandes.

CONSIDERANDO que, no dia 07 de setembro do delineado ano, (quinta-feira), será feriado nacional, pertinente ao DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; e,

CONSIDERANDO finalmente, o interesse público;

D E C R E T A:

Art. 1º– Fica DECRETADO no município de Bento Fernandes/RN - Ponto Facultativo no dia 08 de setembro do fluente ano (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades componentes da Administração Pública Municipal;

PARÁGRAFO ÚNICO: Não se aplica a suspensão prevista no “caput” deste artigo ao funcionamento das atividades e/ou serviços considerados essenciais.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Bento Fernandes, 05 de Setembro de 2023.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/09/2023 na edição: FEMURN - Edição 3113

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 28/2023, 31 DE OUTUBRO DE 2023	Decreto ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023.	31/10/2023
DECRETO Nº 22/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023	Decretar Ponto Facultativo - 02 de Outubro de 2023.	29/09/2023
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DECRETO Nº 15/2023, 28 DE JUNHO DE 2023	Declara no âmbito da Administração Pública Municipal ponto facultativo no dia 29 de junho de 2023.	28/06/2023

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