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Atualizado em: 30/06/2025 às 11h03

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DECRETO Nº 20/2024, 25 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 25/10/2024

Assunto(s): Expediente

Em vigor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020/2024
DECRETO Nº 020/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o inteiro teor consignado no DECRETO ESTADUAL Nº 34.021, DE, 10 DE OUTUBRO DO DELINEADO ANO;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;e,

CONSIDERANDO, por fim, o interesse público.

DECRETA:

Art. 1º–Fica TRANSFERIDO o ponto facultativo do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO nos Órgãos da Administração Pública Municipal, para o dia 1º DE NOVEMBRO DE 2024,(sexta-feira).

PARÁGRAFO ÚNICO: Não se aplica a suspensão prevista no “caput” deste artigo ao funcionamento das atividades e/ou serviços considerados essenciais.

Art. 2º– Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Bento Fernandes/RN, 25 de Outubro de 2024.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 25/10/2024 na edição: FEMURN - Edição 3402

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 27/2024, 30 DE DEZEMBRO DE 2024	TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DE FERIADO MUNICIPAL	30/12/2024
DECRETO Nº 18/2024, 02 DE OUTUBRO DE 2024	Decreto ponto facultativo no dia 04 de outubro de 2024.	02/10/2024

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