RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚPLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Atualizado em: 11/07/2025 às 10h31

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LEI ORDINÁRIA Nº 556/2023, 29 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 29/11/2025

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

Obs: * REPUBLICACAO POR INCORRECAO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 556
* REPUBLICACAO POR INCORRECAO

LEI Nº 556 de 29 de Novembro de 2023.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚPLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO BENTO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO ASSENTAMENTO TERRA TRABALHO E LIBERDADE – BENTO FERNANDES/RN, CRIADA EM 26.07.1995, CNPJ: 00.727.361/0001-34.

Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as desposições em contrário.

Bento Fernandes, 29 de Novembro de 2023.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2023 na edição: FEMURN - Edição 3184

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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