RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚPLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Atualizado em: 14/07/2025 às 09h35

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LEI ORDINÁRIA Nº 549/2023, 26 DE SETEMBRO DE 2023

Início da vigência: 26/09/2023

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 549
LEI Nº 549 de 11 de Setembro de 2023.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚPLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO AGROVILA DO QUINTURURE – Assentamento Lagoa Novo – Zona Rural – Bento Fernandes/RN, criada em 12/05/2000, CNPJ: 03.815.277/0001-60.

Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as desposições em contrário.

Bento Fernandes, 26 de setembro de 2023.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/10/2023 na edição: FEMURN - Edição 3137

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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