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Atualizado em: 15/07/2025 às 09h32

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DECRETO Nº 10/2023, 27 DE MARÇO DE 2023

Início da vigência: 27/03/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

“Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde do município de Bento Fernandes/RN.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Decreta:

Art. 1º. Fica convocada a 7ª Conferencia Municipal de Saúde, a qual será orientada pelo tema central: “ Garantir Diretos e Defender o SUS, a vida e a Democracia”, a realizar-se no dia 31 de março de 2023 no horário das 08:00 às 14:00 horas, no prédio do CRAS (Centro de Referencia e Assistência Social) de Bento Fernandes/RN.

Art. 2°. O objetivo da referida Conferencia é Mobilizar os integrantes do Sistema de garantia dos direitos da população deste município, nas politicas publica de saúde.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Bento Fernandes/RN, 27 de Março de 2023.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/03/2023 na edição: FEMURN -Edição 3002

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 55/2025, 03 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Bento Fernandes/RN.”	03/09/2025
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