LEI ORDINÁRIA Nº 570/2024, 24 DE OUTUBRO DE 2024
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Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Bento Fernandes/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária – APS, na forma como estabelecido pela Portaria nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.”
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24/10/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 566/2024, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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REGULAMENTA O PISO SALARIAL DO CARGO DE AGENTE DE VIGILANCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/02/2024
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DECRETO Nº 30/2023, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
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Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.179.750,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
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01/11/2023
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DECRETO Nº 27/2024, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DE FERIADO MUNICIPAL
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30/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 572/2024, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Fernandes/RN, para o exercício de 2025.
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19/12/2024
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