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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 5/2023, 23 DE JANEIRO DE 2023 Regulamenta a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Bento Fernandes/RN e dá outras providências. 23/01/2023 272
LEI ORDINÁRIA Nº 572/2024, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Fernandes/RN, para o exercício de 2025. 19/12/2024 254
LEI ORDINÁRIA Nº 584/2025, 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da infância e do adolescente, vinculado ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), e dá outras providencias. 23/06/2025 237
LEI ORDINÁRIA Nº 570/2024, 24 DE OUTUBRO DE 2024 Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Bento Fernandes/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária – APS, na forma como estabelecido pela Portaria nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.” 24/10/2024 216
LEI ORDINÁRIA Nº 566/2024, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 REGULAMENTA O PISO SALARIAL DO CARGO DE AGENTE DE VIGILANCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2024 207
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 662025, 06 DE JANEIRO DE 2026 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Bento Fernandes e dá outras providências. 06/01/2026 9
LEI ORDINÁRIA Nº 592/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Bento Fernandes para o exercício de 2026, estimando as receitas e fixando as despesas, e dá outras providências. 16/12/2025 4
RESOLUÇÃO Nº 92025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação da alteração de equipamentos constantes nas Propostas de Aquisição com recursos federais do Ministério da Saúde, conforme previsto na Resolução CIT nº 22/2017, e dá outras providências. 01/12/2025 51
DECRETO Nº 632025, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 415.294,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 06/11/2025 106
DECRETO Nº 622025, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 961.046,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 05/11/2025 117
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