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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 570/2024, 24 DE OUTUBRO DE 2024 Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Bento Fernandes/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária – APS, na forma como estabelecido pela Portaria nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.” 24/10/2024 21
LEI ORDINÁRIA Nº 566/2024, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 REGULAMENTA O PISO SALARIAL DO CARGO DE AGENTE DE VIGILANCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2024 18
DECRETO Nº 30/2023, 01 DE NOVEMBRO DE 2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.179.750,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/11/2023 18
DECRETO Nº 27/2024, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DE FERIADO MUNICIPAL 30/12/2024 16
LEI ORDINÁRIA Nº 572/2024, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Fernandes/RN, para o exercício de 2025. 19/12/2024 14
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 556/2023, 29 DE NOVEMBRO DE 2025 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚPLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/11/2025 9
LEI ORDINÁRIA Nº 553/2023, 11 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ATERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 DA LEI Nº 450 DE 28 DE ABRIL DE 2014. 11/07/2025 8
LEI ORDINÁRIA Nº 561/2023, 11 DE JULHO DE 2025 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Fernandes/RN, para o exercício de 2024. 11/07/2025 8
LEI ORDINÁRIA Nº 585/2025, 04 DE JULHO DE 2025 “Institui a Semana Municipal de Combate a Prevenção ao Câncer" 04/07/2025 12
LEI ORDINÁRIA Nº 584/2025, 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da infância e do adolescente, vinculado ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), e dá outras providencias. 23/06/2025 9
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