ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CREDITOS ADICIONAIS -DECRETO Nº 30 BENTO FERNANDES-RN.
DECRETO Nº 30, DE 01 de novembro de 2023.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.179.750,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 0543/2022:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.179.750,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bento Fernandes/RN, 01 de novembro de 2023
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)1.179.750,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS52.540,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria32.540,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000016.940,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000125.600,00
2008 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP20.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS15000000000120.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE535.070,00
1112 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS300.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE170631100001300.000,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA115.220,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO16000000000120.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000141.440,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17063110000153.780,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB43.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17063110000126.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA16000000000117.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC75.550,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000014.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000120.050,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000151.400,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS1.300,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1600000000011.300,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO403.680,00
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO330.190,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001330.190,00
2045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE73.490,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000173.490,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U104.680,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS92.680,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000192.680,00
1047 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17510000000112.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE64.280,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE64.280,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000159.180,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1705000000015.100,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO19.500,00
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO19.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000119.500,00
Anexo II (Redução)1.179.750,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS1.000,00
2085 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000011.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE5.400,00
2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANÇIA SANITÁRIA100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001100,00
1114 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE.4.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1601000000013.200,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO170631100001800,00
1116 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE1.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1601000000011.300,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO1.130.250,00
1020 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS2.010,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100100012.010,00
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESCOLARES4.500,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO157000000001900,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA157000000001900,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA157000000001900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES157000000001900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES170000000001900,00
1023 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA E MELHORIA DE ESPAÇO PARA O ARMANEZAMENTO DA MERENDA ESCOLAR2.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500100100012.500,00
1024 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL17.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1570000000012.300,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1570000000012.300,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1570000000012.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500100100014.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1542107000012.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000013.000,00
1038 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS13.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000110.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000013.100,00
1039 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - DESPORTO E LASER7.490,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000011.590,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1701000000015.900,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL154010700001150.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15401070000150.000,00
2042 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS ENTRE TODAS AS CATEGORIAS ESPORTIVAS9.100,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL1500000000011.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000012.800,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO1500000000012.800,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000012.200,00
1102 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL874.250,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES170631100001874.250,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U38.000,00
1126 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS38.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17040000000138.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE5.100,00
1075 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DO MERCADO PRODUTOR5.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1706311000015.100,00
