ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
GABINETE DO PREFEITO
CREDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 14 - BENTO FERNANDES-RN
DECRETO Nº 14, DE 01 de julho de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 308.309,87 ,para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 561/2023
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bento Fernandes/RN, 01 de julho de 2024
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo) 308.309,87
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 138.060,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 23.380,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000121.380,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500100200012.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 111.680,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000162.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15001002000149.680,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS 3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100200013.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 120.250,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 107.250,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000187.250,00
1047 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17510000000113.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 30.499,87
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 30.499,87
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000130.499,87
20 .001 GABINETE DO PREFEITO 19.500,00
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 19.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000119.500,00
Anexo II (Redução) 308.309,87
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 138.060,00
1112 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200018.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000017.000,00
2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE 5.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500100200015.000,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200012.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17010000000128.000,00
1113 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA 22.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200017.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000115.000,00
1116 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 53.380,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15001002000121.380,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000132.000,00
1120 CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE 4.680,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500100200014.680,00
2130 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL 8.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1706311000018.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 120.250,00
1027 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE CEMITÉRIO PÚBLICO PROXIMO A SEDE DO MUNICIPIO 7.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000017.000,00
1031 REALIZAR PAVIMENTALÇAI DE VIAS PUBLICAS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO 44.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000118.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000017.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17500000000119.000,00
1035 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 27.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000127.000,00
2060 MANUTEBÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA E RURAL MUNICIPAL 19.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000119.000,00
2061 MANUTENÇÃO/IMPLANTAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES 6.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000016.000,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 4.250,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000014.250,00
1126 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 13.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000012.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000015.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1700000000013.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1700000000013.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 30.499,87
1033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA (AÇUDES, BARREIROS E LAGOAS) 10.499,87
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000014.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1700000000014.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1700000000012.499,87
1034 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA SUPORTE TÉCNICO AO AGRICULTOR LOCAL 8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1700000000018.000,00
1075 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DO MERCADO PRODUTOR 12.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000012.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1706311000013.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1720000000017.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO 19.500,00
2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 7.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000017.300,00
1074 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL 12.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000112.200,00
