ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CREDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 17 - BENTO FERNANDES-RN
DECRETO Nº 17, DE 01 de outubro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 404.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 561/2023
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 404.200,00 (Quatrocentos e quatro mil e duzentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bento Fernandes/RN, 01 de outubro de 2024
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito
Unidade Orçamentária AçãoNatureza FonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)404.200,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE235.500,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000130.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC205.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000195.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150010020001110.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U113.000,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS113.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000175.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000138.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE36.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE36.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000136.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO19.700,00
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO19.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17200000000119.700,00
Anexo II (Redução)404.200,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE235.500,00
1017 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA26.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200013.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000119.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1701000000014.800,00
2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE9.600,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100200015.800,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500100200013.800,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA2.280,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200012.280,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE BUCAL- SB3.320,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO150010020001340,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL150010020001760,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS150010020001300,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL150010020001960,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150010020001960,00
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA- PSE9.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200019.600,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB73.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17063110000160.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200013.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000110.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC41.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200011.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000140.000,00
1114 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE.13.850,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100200015.700,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1601000000018.150,00
1116 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE2.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500100200012.600,00
1123 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200017.000,00
1133 AQUISIÇÃO DE VEICULO - TRANSPORTE PACIENTE - HEMODIÁLISE19.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000113.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1600000000016.600,00
1134 AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS - TRASNPORTAR PACIENTES - CONSULTAS ESPECIALIZADAS19.950,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000113.350,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1600000000016.600,00
2133 CONTRATAÇÃO DE UM FISIOTERAPEUTA6.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500100200012.600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1500100200012.600,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1500100200011.300,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U149.000,00
1018 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL24.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000018.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17010000000116.000,00
1028 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS1.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000011.600,00
1035 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA69.400,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17000000000131.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000138.000,00
2064 URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA RN -120 - BENTO FERNANDES34.400,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001400,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000018.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000017.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17100000000118.000,00
1118 CONSTRUÇAO DE PONTOS E ABRIGOS PARA TAXISTA E MOTO TAXISTA NA SEDE DO MUNICIPIO7.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000017.600,00
1126 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS11.800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17063110000111.800,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO19.700,00
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO19.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000119.700,00
