ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CREDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 08- BENTO FERNANDES-RN
DECRETO Nº 8, DE 02 de maio de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.662.575,09, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 561/2023:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.662.575,09 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e nove centavos) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bento Fernandes/RN, 02 de maio de 2024
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)1.662.575,09
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS4.000,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1710321000014.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL44.700,00
2017 CONCESSÃO E MANUTEÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA15000000000130.000,00
2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR14.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000110.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1710321000014.700,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE191.528,84
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000120.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC143.528,84
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000136.329,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17103210000131.599,84
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15001002000175.600,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS28.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16000000000128.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO753.000,00
1024 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL145.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES150010010001145.000,00
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO76.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17103210000176.000,00
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE38.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15500000000138.000,00
2051 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL494.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE156900000001200.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE156900000001294.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U302.908,70
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS302.908,70
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001112.954,50
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17103210000162.954,20
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000164.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17103210000150.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17103210000113.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE266.937,55
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE106.937,55
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000150.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17103210000146.937,55
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000110.000,00
1075 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DO MERCADO PRODUTOR160.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES150000000001160.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO99.500,00
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO99.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000199.500,00
Anexo II (Redução)1.662.575,09
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS4.000,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000014.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL44.700,00
1008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO23.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000123.000,00
2014 CRIAÇÃO DO FIA (FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000011.000,00
2019 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGDSUAS1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000011.000,00
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO A GESTÃO DO SUAS5.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000014.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000011.000,00
2021 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA E DO IDOSO5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000015.000,00
2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR9.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000019.000,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE191.528,84
2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE45.929,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000116.329,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15001002000129.600,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA12.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000112.000,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000140.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS34.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000134.000,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS28.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16000000000128.000,00
1115 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO31.599,84
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000131.599,84
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO753.000,00
1020 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS90.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001001000118.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17000000000118.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA17000000000118.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17000000000118.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15001001000118.000,00
1021 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO40.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001001000110.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15700000000130.000,00
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESCOLARES20.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1570000000015.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1570000000015.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1570000000015.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000015.000,00
1038 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000115.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000015.000,00
1039 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - DESPORTO E LASER16.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000018.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1701000000018.000,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB206.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL15000000000138.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL150010010001145.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15400000000115.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1542000000018.000,00
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE12.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15500000000112.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL76.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL15001001000150.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000126.000,00
2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL154200000001200.000,00
1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES.13.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000015.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100100015.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1571000000013.000,00
1032 IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000115.000,00
1102 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17063110000145.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U302.908,70
1028 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS62.954,20
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17000000000162.954,20
1031 REALIZAR PAVIMENTALÇAI DE VIAS PUBLICAS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000150.000,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS63.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS15000000000130.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000110.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000110.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000113.000,00
2064 URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA RN -120 - BENTO FERNANDES14.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000018.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000013.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000013.000,00
1126 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS112.954,50
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000135.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17000000000132.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA17000000000115.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17000000000115.954,50
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000112.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1706311000013.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE266.937,55
1033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA (AÇUDES, BARREIROS E LAGOAS)56.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000111.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17000000000110.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA17000000000110.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17000000000110.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000112.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1700000000013.000,00
1034 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA SUPORTE TÉCNICO AO AGRICULTOR LOCAL16.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000116.000,00
1040 AMPLIAÇÃO E APOIO AO PEQUENO PECUARISTA/AGRICULTOR3.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000013.800,00
1041 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANS1.300,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150000000001700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES150000000001600,00
1042 PADRONIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE FEIRA LIVRE9.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000019.400,00
1043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ATERRO SANITÁRIO17.200,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000011.200,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000016.800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000019.200,00
1044 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃ DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DA CIDADE7.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000017.600,00
1045 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE OBRAS16.400,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000014.600,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000014.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000017.200,00
2096 INCENTIVO A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS8.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000013.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000013.800,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS150000000001900,00
2113 AMPLIAÇÃO DO N.º DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROGRAMA CORTE DE TERRA26.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000120.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES1500000000013.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS1500000000013.000,00
1046 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS26.800,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000014.200,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000014.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000118.000,00
1048 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS.31.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000012.600,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000019.600,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000019.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000019.200,00
1075 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DO MERCADO PRODUTOR46.937,55
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17200000000146.937,55
20 .001 GABINETE DO PREFEITO99.500,00
1003 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000018.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA19.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000119.500,00
2086 ESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17000000000120.000,00
1073 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O GABINETE47.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000147.000,00
1076 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A CONTROLADORIA5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000015.000,00
