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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000
Fone:(84)3637-0115–[email protected]
DECRETO Nº 52, DE 01 de setembro de 2025
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
 
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
 
BENTO FERNANDES/RN, 01 de setembro de 2025
 
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)58.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE    58.000,00
 2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE   58.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000158.000,00
Anexo II (Redução)58.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE    58.000,00
 1041 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANS   58.000,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150000000001634,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000019.805,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000125.988,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17010000000121.573,00