ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CREDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 11- BENTO FERNANDES-RN
DECRETO Nº 11, DE 03 de junho de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 561.518,40, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 561/2023:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 561.518,40 (quinhentos e sessenta e um mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bento Fernandes/RN, 03 de junho de 2024
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)561.518,40
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 3.200,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 3.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA171032100001200,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1705000000013.000,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 261.585,20
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 38.925,20
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000119.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000119.025,20
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA171032100001800,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB 86.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000186.100,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 136.560,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000137.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17103210000132.560,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15001002000167.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 15.000,00
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17103210000115.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 173.886,00
1031 REALIZAR PAVIMENTALÇAI DE VIAS PUBLICAS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO 47.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000147.000,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 126.886,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000164.886,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17050000000112.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 85.349,70
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 85.349,70
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000151.339,70
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA1705000000013.010,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000115.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1705000000016.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17103210000110.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO 22.497,50
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 22.497,50
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000119.500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1705000000012.997,50
Anexo II (Redução)561.518,40
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 3.200,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 3.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150000000001200,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1501000000013.000,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 261.585,20
1016 CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 19.025,20
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000017.025,20
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000112.000,00
1112 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 99.560,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000130.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000169.560,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150010020001800,00
1115 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 34.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000119.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000115.000,00
1116 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 26.100,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000115.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16010000000111.100,00
1120 CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE 82.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15001002000150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000132.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 15.000,00
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 15.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1500000000014.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000017.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1500000000013.000,00
3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO1500000000011.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 173.886,00
1028 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS 52.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1700000000015.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17050000000127.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000120.000,00
1031 REALIZAR PAVIMENTALÇAI DE VIAS PUBLICAS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO 47.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17000000000147.000,00
2060 MANUTEBÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA E RURAL MUNICIPAL 30.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000115.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000115.000,00
1129 CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO RODOVIÁRIO NA SEDE DO MUNICIPIO 44.886,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000126.886,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000118.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 85.349,70
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 3.010,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA1500000000013.010,00
1043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ATERRO SANITÁRIO 8.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000018.000,00
1045 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE OBRAS 17.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000013.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1700000000013.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1700000000013.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000018.000,00
1046 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS 6.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000014.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1700000000012.000,00
1075 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DO MERCADO PRODUTOR 51.339,70
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000125.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17200000000126.339,70
20 .001 GABINETE DO PREFEITO 22.497,50
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 2.997,50
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1500000000012.997,50
2024 OTIMIZAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 19.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000119.200,00
1074 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL 300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001300,00
