ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
GABINETE DO PREFEITO
CREDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 15-BENTO FERNANDES-RN
DECRETO Nº 15, DE 01 de agosto de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 936.480,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 561/2023:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 936.480,00 (novecentos e trinta e seis mil e quatrocentos e oitenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bento Fernandes/RN, 01 de agosto de 2024
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo) 936.480,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 4.050,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 4.050,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1705000000014.050,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 535.400,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 156.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO16000000000140.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000196.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15001002000120.000,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE BUCAL- SB 32.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000132.000,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB 115.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150010020001115.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 142.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000180.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15001002000162.000,00
2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANÇIA SANITÁRIA 30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL15001002000130.000,00
2143 ASSISTENCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 60.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO16050000000130.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL16050000000130.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 287.030,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 287.030,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001132.030,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150000000001155.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 110.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 110.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL15000000000130.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000180.000,00
Anexo II (Redução) 936.480,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 4.050,00
1069 IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA EM PARCERIA COM OS SEGMENTOS LOCAIS. 4.050,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000014.050,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 565.400,00
1017 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 292.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000193.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000177.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE170100000001122.000,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 77.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000152.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17010000000125.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 55.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000155.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS 60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000160.000,00
1114 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE. 40.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1601000000018.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1601000000018.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000124.000,00
1116 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 31.400,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1601000000015.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500100200016.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1601000000016.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15001002000114.400,00
1119 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - VIGILANCIA EPIDEMOLÓGICA 10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17010000000110.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 80.000,00
1021 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO 54.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000016.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100100016.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1570000000016.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1542107000018.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000019.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15001001000110.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1570000000015.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1571000000014.000,00
2051 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000015.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15690000000121.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 287.030,00
1018 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL 180.030,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES170000000001180.030,00
1027 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE CEMITÉRIO PÚBLICO PROXIMO A SEDE DO MUNICIPIO 50.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17000000000150.000,00
1035 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 50.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17000000000125.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA17000000000125.000,00
1127 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS DE ENTRADA DA CIDADE 7.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000017.000,00
