ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CRÉDITOS ADICIONAIS DECRETO 31 - BENTO FERNANDES
Rua Tiradentes, 66, CENTRO, Bento Fernandes/RN CEP: 59555000 CNPJ: 08.110.884/0001-49
DECRETO Nº 31 , DE 01 de novembro de 2022
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.445.825,45 , para os fins que especifica e dá outras providências.
GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6 da lei municipal de nº 532/2021 Lei Orçamentária Anual as que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.445.825,45 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de novembro de 2022.
Bento Fernandes/RN, 01 de novembro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
Rua Tiradentes, 66, CENTRO, Bento Fernandes/RN CEP: 59555000 CNPJ: 08.110.884/0001-49
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo) 1.445.825,45
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 47.007,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 7.007,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000017.007,00
2008 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 40.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS15000000000140.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 27.501,75
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS - SCFV) 500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS150000000001500,00
2017 CONCESSÃO E MANUTEÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 11.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA15000000000111.000,00
2019 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGDSUAS 9.201,75
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1660000000019.201,75
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO A GESTÃO DO SUAS 1.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000011.100,00
2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 5.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000015.700,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 457.553,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 54.415,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000150.995,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1500100200013.420,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE BUCAL- SB 36.825,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500100200018.825,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA16000000000128.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 40.550,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100200014.270,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15001002000136.280,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS 97.290,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL16000000000192.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1600000000015.290,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS 44.363,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL16000000000112.730,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1600000000013.760,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500100200017.260,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000120.613,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 175.983,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150000000001175.983,00
2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANÇIA SANITÁRIA 6.560,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1600000000016.560,00
1115 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 1.567,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1710000000011.567,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 620.006,70
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 102.116,20
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1500000000012.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000184.516,20
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15760000000113.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000012.000,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 410.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL154010700001389.200,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15401070000120.800,00
2045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 36.890,50
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000136.890,50
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 12.005,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15500000000112.005,00
2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 58.995,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15401070000138.175,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL1542107000015.520,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15401070000115.300,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 200.022,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 188.722,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15000000000156.350,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1500000000012.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000169.194,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000160.878,00
1047 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17510000000111.300,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 74.235,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 74.235,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000145.955,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000128.280,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO 19.500,00
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 19.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000119.500,00
Anexo II (Redução) 1.445.825,45
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 500,00
2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 320,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15000000000160,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150000000001170,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000190,00
2105 IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA ATRAVÉZ DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 90,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000190,00
2110 Enfrentamentos da Emergência COVID-19 90,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000190,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 668.454,25
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 10.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000110.100,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE BUCAL- SB 7.120,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL1600000000017.120,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 116.463,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150000000001116.463,00
1115 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 17.480,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17100000000117.480,00
1116 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 517.291,25
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES150010020001185.750,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES160100000001269.078,25
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17040000000162.463,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 1.770,00
1021 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO 323,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001001000198,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15700000000198,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15700000000198,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15710000000129,00
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESCOLARES 490,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15700000000198,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15700000000198,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15700000000198,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15700000000198,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000198,00
1023 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA E MELHORIA DE ESPAÇO PARA O ARMANEZAMENTO DA MERENDA ESCOLAR 588,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001001000198,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17000000000198,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA17000000000198,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17000000000198,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15001001000198,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000198,00
2092 AQUISIÇÃO KIT ALUNO/PROFESSOR 78,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA15690000000178,00
1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES. 291,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001001000198,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15700000000195,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15710000000198,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 23.167,00
1019 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES E CALÇADÕES NA SEDE DO MUNICIPIO 1.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES170100000001190,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES170631100001730,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17063120000190,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17100000000190,00
1027 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE CEMITÉRIO PÚBLICO PROXIMO A SEDE DO MUNICIPIO 320,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES170000000001320,00
1028 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS 480,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES170000000001480,00
1029 CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO PUBLICO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICIPIO 890,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES170100000001890,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 8.587,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15000000000127,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1500000000011.490,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000016.040,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000011.030,00
1127 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS DE ENTRADA DA CIDADE 490,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES170000000001490,00
1047 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.300,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000111.300,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 749.114,20
1075 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DO MERCADO PRODUTOR 749.114,20
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000149.995,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES170631100001349.124,20
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES171000000001349.995,00
99 .000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.820,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.820,00
9.9.99.99 A CLASSIFICAR1500000000012.820,00
