ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CREDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 26 - BENTO FERNANDES-RN
Rua Tiradentes, 66, CENTRO, Bento Fernandes/RN CEP: 59555000 CNPJ: 08.110.884/0001-49.
DECRETO Nº 26, DE 01 de setembro de 2022
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.101,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
GABONETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6 da lei municipal de nº 532/2021 Lei Orçamentária Anual as que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 100.101,00 (cem mil, cento e um reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário. .
Bento Fernandes/RN, 01 de setembro de 2022
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)100.101,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 2.000,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000012.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.400,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS - SCFV) 400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150000000001400,00
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO A GESTÃO DO SUAS 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000012.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 46.031,00
2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE 20.061,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100200019.530,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16010000000110.531,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 25.970,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000125.970,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 9.090,00
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 5.200,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000015.200,00
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 3.890,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1550000000013.890,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 40.580,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 40.580,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000140.580,00
Anexo II (Redução)100.101,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 35.200,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 35.200,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15000000000135.200,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 400,00
1008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 50,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000150,00
1011 CONSTRUÇÃO,REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA SEDE DO CRAS 130,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000150,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000180,00
1014 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO 80,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000180,00
2017 CONCESSÃO E MANUTEÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 100,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA150000000001100,00
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO A GESTÃO DO SUAS 40,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES15000000000140,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 54.211,00
2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE 810,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO170631100001320,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO170631200001490,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 15.970,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL160000000001730,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS16000000000114.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150010020001740,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 10.770,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000110.580,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150010020001190,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 20.150,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15001002000110.730,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1500100200018.800,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150000000001160,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL150000000001330,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001130,00
1115 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 1.030,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1706312000011.030,00
1116 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 4.050,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500100200012.850,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1601000000011.200,00
2109 Enfrentamentos da Emergência COVID-19 1.431,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1602000000011.431,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 3.890,00
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 630,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001630,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 1.230,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL154210700001850,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS154010700001220,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES154010700001160,00
2045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 635,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO155300000001635,00
2049 MANUTENÇÃO E APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 490,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001490,00
2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 715,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS150010010001225,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS154000000001490,00
1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES. 190,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001190,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 6.400,00
1028 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS 6.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000016.400,00
