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Atualizado em: 15/07/2025 às 15h32

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DECRETO Nº 22/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023

Início da vigência: 29/09/2023

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2023
Decreto Municipal Nº 022/2023 – de 29 de Setembro de 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e constitucionais, amparado no que dispõe a Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO que dia 03 se outubro de 2023 é feriado estadual em selebração ao dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.

DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado no município de Bento Fernandes/RN - Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e Autarquias em todo o território municipal no dia 02 de outubro de 2023.

Art. 2º. – O ponto facultativo instituído no artigo primeiro deste decreto não se aplica as repartições de serviços essenciais e indispensáveis.

Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Bento Fernandes/RN, 29 de setembro de 2023.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/10/2023 na edição: FEMURN - Edição 3130

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 662025, 06 DE JANEIRO DE 2026	Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Bento Fernandes e dá outras providências.	06/01/2026
DECRETO Nº 28/2023, 31 DE OUTUBRO DE 2023	Decreto ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023.	31/10/2023
DECRETO Nº 21/2023, 05 DE SETEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL.	05/09/2023
DECRETO Nº 19/2023, 29 DE AGOSTO DE 2023	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL.	29/08/2023
DECRETO Nº 15/2023, 28 DE JUNHO DE 2023	Declara no âmbito da Administração Pública Municipal ponto facultativo no dia 29 de junho de 2023.	28/06/2023

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