ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
GABINETE DO PREFEITO
CREDITO ESPECIAL - DECRETO N° 25 - BENTO FERNANDES-RN
DECRETO Nº 25, DE 20 de outubro de 2023.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual.
vigente (LOA) n° 543/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito especial, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender as despesas com a construção de um Estádio de Futebol na sede deste município, conforme a Lei de n° 550 de 2023.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bento Fernandes/RN, 20 de outubro de 2023
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo) 1.000.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 1.000.000,00
1102 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL 1.000.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1706311000011.000.000,00
Anexo II (Redução) 1.000.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 34.714,00
1036 INFRA-ESTRUTURA DAS POTENCIALIDADES TURISTICAS LOCAIS 7.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000017.200,00
1130 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 13.114,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000113.114,00
1070 CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) MIRANTE DE SERRA DA CRUZ 14.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000114.400,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 20.900,00
1014 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO 13.700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000014.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1665000000019.600,00
2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 7.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000017.200,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 297.020,00
2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE 11.200,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100200014.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1601000000013.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500100200013.800,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA160100000001400,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 21.730,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200016.030,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000113.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1701000000012.500,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB 56.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000113.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000143.200,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 2.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150010020001500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000012.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS 9.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200012.380,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000017.020,00
1114 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE. 39.800,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100200016.600,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1601000000017.200,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1601000000017.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000118.800,00
1116 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 3.190,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150010020001790,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1601000000012.400,00
1117 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - VIGILANCIA SANITÁRIA 36.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000114.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000013.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17010000000118.800,00
1119 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - VIGILANCIA EPIDEMOLÓGICA 86.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000114.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000128.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17010000000143.200,00
1133 AQUISIÇÃO DE VEICULO - TRANSPORTE PACIENTE - HEMODIÁLISE 15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000110.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1600000000015.000,00
1134 AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS - TRASNPORTAR PACIENTES - CONSULTAS ESPECIALIZADAS 15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000110.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1600000000015.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 123.731,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 123.731,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL154010700001123.731,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 57.900,00
1047 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 57.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17510000000118.900,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000017.200,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000017.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000114.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1751000000013.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1751000000017.200,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 144.000,00
2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 144.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL150000000001100.800,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15000000000143.200,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO 50.360,00
1003 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE 7.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000017.200,00
1073 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O GABINETE 18.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000118.600,00
1074 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL 14.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000114.400,00
1076 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A CONTROLADORIA 10.160,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000110.160,00
99 .000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 271.375,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 271.375,00
9.9.99.99 A CLASSIFICAR150000000001271.375,00
