ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CREDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 13 -BENTO FERNANDES-RN
DECRETO Nº 13, DE 02 de maio de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 396.550,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 543/2022:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 396.550,00 (trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bento Fernandes/RN, 02 de maio de 2023
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo) 396.550,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 70.350,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 57.350,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000018.830,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000148.520,00
2009 PAGAMENTO DE PRECATORIOS/ SETENÇAS JUDICIAIS 13.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS15000000000113.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 19.800,00
2078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16600000000111.000,00
2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 8.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000018.800,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 157.700,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 56.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000130.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000126.500,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 101.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000145.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15001002000156.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 81.800,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 81.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000181.800,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 47.400,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 47.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000137.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000110.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO 19.500,00
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 19.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000119.500,00
Anexo II (Redução) 396.550,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 30.350,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 8.520,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000018.520,00
2085 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 8.830,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000018.830,00
1069 IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA EM PARCERIA COM OS SEGMENTOS LOCAIS. 13.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000113.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 19.800,00
1011 CONSTRUÇÃO,REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA SEDE DO CRAS 8.800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1665000000018.800,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS - SCFV) 10.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16600000000110.000,00
2078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1660000000011.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 157.700,00
1016 CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 35.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000115.600,00
1112 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 10.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000110.900,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000130.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 56.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000156.000,00
1120 CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE 25.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000125.200,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 40.000,00
1021 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO 40.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000012.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100100014.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1570000000012.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000012.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES25420000000130.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 81.800,00
1029 CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO PUBLICO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICIPIO 81.800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000156.800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17010000000125.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 47.400,00
1043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ATERRO SANITÁRIO 10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000110.000,00
1046 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS 37.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000012.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000135.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO 19.500,00
1073 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O GABINETE 19.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000119.500,00
