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DECRETO Nº 44/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025
Início da vigência: 01/09/2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000
Fone:(84)3637-0115–[email protected]
DECRETO Nº 44, DE 01 de setembro de 2025
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.970.212,94, para os fins que especifica e dá outras providências.
 
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.970.212,94 (Um milhão, novecentos e setenta mil, duzentos e doze reais e noventa e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário
 
BENTO FERNANDES/RN, 01 de setembro de 2025
 
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)1.970.212,94
01 .000 CAMARA MUNICIPAL    14.032,94
 2001 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES   14.032,94
  3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES15000000000113.280,58
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001752,36
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS    349.900,00
 2005 Otimização das Atividades da Secretaria   289.900,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL150000000001177.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000170.000,00
  3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA15000000000142.900,00
 2009 PAGAMENTO DE PRECATORIOS/ SETENÇAS JUDICIAIS   60.000,00
  3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS15000000000160.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    256.200,00
 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS - SCFV)   36.200,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO16600000000130.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000016.200,00
 2017 CONCESSÃO E MANUTEÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS   105.000,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA150000000001105.000,00
 2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO A GESTÃO DO SUAS   45.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000015.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000140.000,00
 2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR   70.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL15000000000170.000,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    861.080,00
 2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE FAMÍLIA  DA2.200,00
  3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL1600000000012.200,00
 2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE BUCAL- SB   10.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA16000000000110.000,00
 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS   181.880,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL160000000001181.880,00
 2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS   87.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL16000000000187.000,00
 2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS   570.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO150010020001250.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL150010020001140.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001135.000,00
  3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA15000000000135.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000110.000,00
 2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANÇIA SANITÁRIA   10.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL15001002000110.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO    151.800,00
 2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO   151.800,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA150000000001800,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150000000001151.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U    285.200,00
 2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS   245.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL150000000001210.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000135.000,00
 1047 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA   40.200,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17510000000140.200,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE    30.000,00
 2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE   30.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000130.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO    22.000,00
 2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO   22.000,00
  3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO15000000000122.000,00
Anexo II (Redução)1.970.212,94
01 .000 CAMARA MUNICIPAL    14.032,94
 1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS   13.280,58
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000113.280,58
 2001 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES   752,36
  3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS150000000001752,36
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS    394.900,00
 1005 CONTRIBUIÇÃO AMLAP, FEMURN E CNM   810,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150000000001810,00
 1006 Encargos e Amortização sobre a dívida Contratada   43.530,00
  3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO15000000000143.530,00
 2005 Otimização das Atividades da Secretaria   8.269,75
  3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO1500000000011.048,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000016.241,75
  3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE150000000001980,00
 2006 CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL   39.394,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000120.171,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000119.223,00
 2007 REVISÃO E IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E PLANTA DE VALORES   3.612,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000013.612,00
 2008 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP   9.795,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000019.795,00
 2009 PAGAMENTO DE PRECATORIOS/ SETENÇAS JUDICIAIS   190.619,00
  3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO15000000000113.619,00
  4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO150000000001177.000,00
 2084 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO   44.829,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000119.612,00
  3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO1500000000015.605,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000119.612,00
 2089 RELIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INCENTIVO A REGULARIAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNI   3.495,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000013.495,00
 1069 IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA EM PARCERIA COM OS SEGMENTOS LOCAIS.   46.805,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000011.805,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000145.000,00
 2121 FIRMAR PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, ESCOLAS TÉCNICAS E ENTIDADES DA INICIATIVA PRIVADA PARA FORMAÇÃO   3.741,25
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000013.741,25
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    256.200,00
 1011 CONSTRUÇÃO,REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA SEDE DO CRAS   5.000,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000015.000,00
 1014 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO   21.552,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000121.552,00
 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS - SCFV)   980,00
  3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150000000001980,00
 2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE   15.688,00
  3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150000000001980,00
  3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO1500000000016.864,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000013.922,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1660000000013.922,00
 2013 REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÃO SOBRE EMPREENDEDORISMO   1.961,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000011.961,00
 2014 CRIAÇÃO DO FIA (FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE   317,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA150000000001317,00
 2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA   1.961,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1660000000011.961,00
 2016 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL- IGD - PAB   4.536,00
  3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO166000000001614,00
  3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO1660000000011.961,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1660000000011.961,00
 2017 CONCESSÃO E MANUTEÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS   1.781,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000011.781,00
 2018 MANUT. DAS ATIV. DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PROG. BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO-IGDPBF   5.690,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1660000000015.690,00
 2019 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGDSUAS   9.805,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1660000000015.883,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000011.961,00
  4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000011.961,00
 2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO A GESTÃO DO SUAS   1.961,00
  3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO1500000000011.961,00
 2078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ   4.902,00
  3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150000000001980,00
  3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO1660000000011.961,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1660000000011.961,00
 2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR   980,00
  3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150000000001980,00
 2093 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA   4.086,00
  3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO1660000000011.362,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1660000000011.362,00
  3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO1660000000011.362,00
 2147 Manutenção associação de assistencia social de mulheres do assentamento Espinheiro I - Emenda Imposi   13.300,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000113.300,00
 2148 Manutenção Agrovila do quintururé -Emenda Impositiva   15.300,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000115.300,00
 2149 Manutenção da associação do projeto de assentamento Canadá - APAC - Emenda Impositiva   15.400,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000115.400,00
 2150 Manutenção associação comunitária Riacho do Fechado I - Emenda Impositiva   15.300,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000115.300,00
 2151 Manutenção da associação de pequenos produtores rurais de ubaia - Emenda Impositiva   10.700,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000110.700,00
 2152 Manutenção da associação do projeto de assentamento Santa Tereza- Emenda Impositiva   105.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000135.300,00
  3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO15000000000115.716,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000118.584,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000135.400,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    861.080,00
 1016 CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   58.835,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000158.835,00
 1017 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA   98.057,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000198.057,00
 2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA   231.830,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS16000000000139.223,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15001002000198.057,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15001002000193.570,00
  4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES160000000001980,00
 2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE BUCAL- SB   4.902,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000013.922,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150000000001980,00
 2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA- PSE   3.181,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1600000000011.961,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1600000000011.220,00
 2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB   72.601,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500100200011.961,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000111.805,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000158.835,00
 2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC   117.313,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS16000000000129.417,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15001002000133.835,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500100200018.554,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000145.507,00
 2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS   49.029,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS16000000000119.612,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000129.417,00
 2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS   29.997,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA1500000000011.957,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000118.235,00
  3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS1500000000019.805,00
 2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE   39.220,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL1500000000019.805,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000019.805,00
  3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO1500000000019.805,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000019.805,00
 2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANÇIA SANITÁRIA   15.765,00
  3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150000000001980,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000015.883,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1600000000012.039,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150000000001980,00
  3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO1500000000015.883,00
 2080 CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE   9.805,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000019.805,00
 1113 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA   49.545,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000149.545,00
 1120 CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE   58.835,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15001002000158.835,00
 1122 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ÀS GESTANTES- RC   21.970,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500100200019.805,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1600000000016.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500100200016.165,00
 1123 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA   195,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA150010020001195,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO    106.800,00
 1039 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - DESPORTO E LASER   31.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000129.417,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1701000000011.583,00
 2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO   35.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000135.000,00
 1032 IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL   800,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA150000000001800,00
 1102 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL   40.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000140.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U    285.200,00
 1035 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA   165.973,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA17000000000139.223,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17000000000129.470,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000158.057,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17000000000139.223,00
 2060 MANUTEBÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA E RURAL MUNICIPAL   15.000,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000115.000,00
 2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS   45.200,00
  3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS15000000000139.223,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL1500000000015.000,00
  3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS150000000001977,00
 2064 URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA RN -120 - BENTO FERNANDES   15.000,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000115.000,00
 1047 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA   44.027,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000014.805,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000019.805,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17510000000119.612,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1751000000019.805,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE    30.000,00
 2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE   980,00
  3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150000000001980,00
 1041 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANS   25.000,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000019.805,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1700000000015.883,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000019.312,00
 2114 AMPLIAÇÃO DO N.º DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL   3.922,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000013.922,00
 2142 INCENTIVO A AVICULTURA NO MUNICIPIO   98,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000198,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO    22.000,00
 1004 CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAL LOCADOS NA CONTROLADORIA GERAL   1.961,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000011.961,00
 2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO   10.592,00
  3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150000000001980,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000019.612,00
 2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA   2.022,00
  3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000011.020,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000011.002,00
 2024 OTIMIZAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL   6.405,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000016.405,00
 1074 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL   1.020,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000011.020,00.
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial na edição: FEMURN - Edição 3615
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 53/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 747.874,75, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/09/2025
DECRETO Nº 52/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/09/2025
DECRETO Nº 50/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Especial no valor de R$ 58.008,78, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/09/2025
DECRETO Nº 48/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/09/2025
DECRETO Nº 46/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.656.462,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/09/2025
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