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DECRETO Nº 45/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025
Início da vigência: 01/09/2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000
Fone:(84)3637-0115–[email protected]
DECRETO Nº 45, DE 01 de setembro de 2025
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.657,90, para os fins que especifica e dá outras providências.
 
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 14.657,90 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
 
BENTO FERNANDES/RN, 01 de setembro de 2025
 
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)    14.657,90
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO    14.657,90
 2045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE   14.657,90
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25530000000114.657,90
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025 na edição: FEMURN - Edição 3615
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 53/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 747.874,75, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/09/2025
DECRETO Nº 52/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/09/2025
DECRETO Nº 50/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Especial no valor de R$ 58.008,78, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/09/2025
DECRETO Nº 48/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/09/2025
DECRETO Nº 46/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.656.462,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/09/2025
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