ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CREDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 19 - BENTO FERNANDES-RN
Rua Tiradentes, 66, CENTRO, Bento Fernandes/RN CEP: 59555000 CNPJ: 08.110.884/0001-49
DECRETO Nº 19 , DE 01 de julho de 2022
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.745,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.
GABONETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6 da lei municipal de nº 532/2021 Lei Orçamentária Anual as que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 250.745,00 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário
Bento Fernandes/RN, 01 de julho de 2022
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)250.745,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 38.000,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 38.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000138.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 104.800,00
2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE 2.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1706311000011.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1706312000011.000,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 60.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000134.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17063110000126.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15001002000140.000,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500100200012.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 57.000,00
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 37.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1500000000016.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000131.000,00
2045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15530000000120.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 50.945,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 50.945,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000145.345,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000015.600,00
Anexo II (Redução)250.745,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 141.145,00
1006 Encargos e Amortização sobre a dívida Contratada 95.800,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO15000000000195.800,00
2009 PAGAMENTO DE PRECATORIOS/ SETENÇAS JUDICIAIS 45.345,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO15000000000145.345,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500100200012.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 107.600,00
1028 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS 107.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES170000000001107.600,00
