ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CREDITOS ADICIONAIS -DECRETO Nº 01 EM 03 DE JANEIRO DE 2022 - BENTO FERNANDES-RN -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Rua Tiradentes, 66, CENTRO, Bento Fernandes/RN CEP: 59555000 CNPJ: 08.110.884/0001-49
DECRETO Nº 1 , DE 03 de janeiro de 2022
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.485.480,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.
GABONETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6 da lei municipal de nº 532/2021 Lei Orçamentária Anual as que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.485.480,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03 de janeiro de 2022.
Bento Fernandes/RN, 03 de janeiro de 2022
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)2.485.480,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 258.480,00
1006 Encargos e Amortização sobre a dívida Contratada 181.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO150000000001181.000,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 77.480,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000018.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA15000000000169.480,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 561.600,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS - SCFV) 61.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO16600000000161.200,00
2016 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGDPBF 39.400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15000000000139.400,00
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO A GESTÃO DO SUAS 293.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150000000001293.000,00
2078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 89.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO16600000000189.000,00
2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 79.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15000000000179.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 355.400,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 600,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150010020001600,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 354.800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150000000001354.800,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 400.000,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 400.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL154210700001400.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 745.000,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 745.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150000000001745.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 66.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 66.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15000000000111.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000135.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO 99.000,00
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 99.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15000000000199.000,00
Anexo II (Redução)2.485.480,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 543.480,00
1005 CONTRIBUIÇÃO AMLAP, FEMURN E CNM 80,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES15000000000180,00
1006 Encargos e Amortização sobre a dívida Contratada 190.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO150000000001190.000,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 1.450,00
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO150000000001450,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS15000000000150,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001950,00
2009 PAGAMENTO DE PRECATORIOS/ SETENÇAS JUDICIAIS 350.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO150000000001350.000,00
2085 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 950,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001950,00
1069 IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA EM PARCERIA COM OS SEGMENTOS LOCAIS. 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000150,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001950,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 76.600,00
1008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 14.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000114.900,00
1011 CONSTRUÇÃO,REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA SEDE DO CRAS 24.600,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1660000000014.900,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1500000000014.900,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000014.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000019.900,00
1014 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO 14.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000114.900,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 4.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1660000000014.900,00
2014 MANUTENÇÃO DO FUNDO E CONSELHO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001900,00
2018 MANUT. DAS ATIV. DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PROG. BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO-IGDPBF 1.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1660000000011.900,00
2019 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGDSUAS 1.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE166000000001900,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150000000001900,00
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO A GESTÃO DO SUAS 900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001900,00
2021 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA E DO IDOSO 2.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000012.900,00
2027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE HABITAÇÃO 1.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000011.400,00
2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRABALHO 900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001900,00
2078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE166000000001900,00
2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000012.900,00
2105 IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA ATRAVÉZ DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001900,00
2110 Enfrentamentos da Emergência COVID-19 1.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000011.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001900,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 409.800,00
1016 CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 19.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000119.900,00
1017 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 4.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150010020001600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000014.000,00
1112 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 3.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000013.900,00
2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE 18.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1601000000019.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1601000000019.000,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 37.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200018.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000129.000,00
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA- PSE 4.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200014.900,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB 58.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000129.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000129.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 69.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000129.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000140.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS 33.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000129.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000013.700,00
2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000014.900,00
2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANÇIA SANITÁRIA 5.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000012.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000012.900,00
1113 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA 2.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000012.900,00
1114 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE. 30.600,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO160100000001900,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1601000000014.900,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1601000000014.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000119.900,00
1115 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 24.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000124.000,00
1116 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 32.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1601000000019.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1601000000014.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000119.000,00
1117 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - VIGILANCIA SANITÁRIA 2.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000012.900,00
1119 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - VIGILANCIA EPIDEMOLÓGICA 37.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000119.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17010000000118.000,00
1120 CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE 19.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000119.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 660.200,00
1020 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 59.400,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100100019.900,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000019.900,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1700000000019.900,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1700000000019.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000019.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500100100019.900,00
1021 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO 99.300,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000014.900,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100100019.900,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1570000000014.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000119.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15001001000119.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15700000000119.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15710000000119.900,00
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESCOLARES 79.500,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15700000000114.900,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA15700000000114.900,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15700000000114.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15700000000114.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000119.900,00
1023 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA E MELHORIA DE ESPAÇO PARA O ARMANEZAMENTO DA MERENDA ESCOLAR 59.400,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100100019.900,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000019.900,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1700000000019.900,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1700000000019.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500100100019.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000019.900,00
1024 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 99.400,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1570000000019.900,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1570000000019.900,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1570000000019.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15001001000129.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1570000000019.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000129.900,00
1025 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS ESPORTIVOS. 49.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000119.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17000000000129.600,00
1038 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS 59.800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000129.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000129.900,00
1039 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - DESPORTO E LASER 27.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000114.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17010000000113.000,00
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 14.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000114.900,00
2049 MANUTENÇÃO E APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000012.500,00
1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES. 98.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000129.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001001000119.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15700000000129.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15710000000119.900,00
1032 IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 9.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000019.900,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 555.000,00
1018 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL 140.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000199.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17010000000141.000,00
1019 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES E CALÇADÕES NA SEDE DO MUNICIPIO 70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000130.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17010000000120.000,00
1027 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE CEMITÉRIO PÚBLICO PROXIMO A SEDE DO MUNICIPIO 90.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17000000000120.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA17000000000110.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA17000000000120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000140.000,00
1029 CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO PUBLICO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICIPIO 120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000140.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000140.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17010000000140.000,00
1031 REALIZAR PAVIMENTALÇAI DE VIAS PUBLICAS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO 45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000115.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000115.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17500000000115.000,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000150.000,00
1118 CONSTRUÇAO DE PONTOS E ABRIGOS PARA TAXISTA E MOTO TAXISTA NA SEDE DO MUNICIPIO 40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000120.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 96.000,00
1043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ATERRO SANITÁRIO 46.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000019.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000019.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000019.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000019.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000019.000,00
1045 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE OBRAS 14.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000013.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000013.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000018.000,00
1046 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS 23.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000019.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000114.000,00
1048 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS. 13.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1500000000014.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000014.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000015.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 20.600,00
1026 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DA SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA 9.500,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000011.900,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1700000000011.900,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1700000000011.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000011.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000011.900,00
2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 1.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000011.800,00
1125 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PARA FUNCIONAMENTO DO MUSEU HISTÓRICO NO MUNIC 4.500,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001900,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO170000000001900,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA170000000001900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES150000000001900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES170000000001900,00
1128 CONTRUÇÃO DA CASA MUNICIPAL DE CULTURA 4.800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000012.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000012.400,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO 123.800,00
2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000110.000,00
2086 ESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL 50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000150.000,00
2024 OTIMIZAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000015.000,00
1073 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O GABINETE 39.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000139.000,00
1074 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL 9.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000019.800,00
1076 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A CONTROLADORIA 10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000110.000,00
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2023 na edição: FEMURN - Edição 2965
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.