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DECRETO Nº 1/2022, 03 DE JANEIRO DE 2022
Início da vigência: 03/01/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CREDITOS ADICIONAIS -DECRETO Nº 01 EM 03 DE JANEIRO DE 2022 - BENTO FERNANDES-RN -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Rua Tiradentes, 66, CENTRO, Bento Fernandes/RN CEP: 59555000 CNPJ: 08.110.884/0001-49
 
DECRETO Nº 1 , DE 03 de janeiro de 2022
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.485.480,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.
 
GABONETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6 da lei municipal de nº 532/2021 Lei Orçamentária Anual as que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.485.480,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
 
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03 de janeiro de 2022.
 
Bento Fernandes/RN, 03 de janeiro de 2022
 
 
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)2.485.480,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS    258.480,00
 1006 Encargos e Amortização sobre a dívida Contratada   181.000,00
  4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO150000000001181.000,00
 2005 Otimização das Atividades da Secretaria   77.480,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000018.000,00
  3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA15000000000169.480,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL    561.600,00
 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS - SCFV)   61.200,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO16600000000161.200,00
 2016 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGDPBF   39.400,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15000000000139.400,00
 2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO A GESTÃO DO SUAS   293.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150000000001293.000,00
 2078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ   89.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO16600000000189.000,00
 2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR   79.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15000000000179.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE    355.400,00
 2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC   600,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150010020001600,00
 2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS   354.800,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150000000001354.800,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO    400.000,00
 2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB   400.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL154210700001400.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U    745.000,00
 2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS   745.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150000000001745.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE    66.000,00
 2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE   66.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15000000000111.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000120.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000135.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO    99.000,00
 2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO   99.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15000000000199.000,00
Anexo II (Redução)2.485.480,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS    543.480,00
 1005 CONTRIBUIÇÃO AMLAP, FEMURN E CNM   80,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES15000000000180,00
 1006 Encargos e Amortização sobre a dívida Contratada   190.000,00
  4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO150000000001190.000,00
 2005 Otimização das Atividades da Secretaria   1.450,00
  3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO150000000001450,00
  3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS15000000000150,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001950,00
 2009 PAGAMENTO DE PRECATORIOS/ SETENÇAS JUDICIAIS   350.000,00
  4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO150000000001350.000,00
 2085 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.   950,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001950,00
 1069 IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA EM PARCERIA COM OS SEGMENTOS LOCAIS.   1.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000150,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001950,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL    76.600,00
 1008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO   14.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000114.900,00
 1011 CONSTRUÇÃO,REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA SEDE DO CRAS   24.600,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1660000000014.900,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1500000000014.900,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000014.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000019.900,00
 1014 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO   14.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000114.900,00
 2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE   4.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1660000000014.900,00
 2014 MANUTENÇÃO DO FUNDO E CONSELHO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE   900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001900,00
 2018 MANUT. DAS ATIV. DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PROG. BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO-IGDPBF   1.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1660000000011.900,00
 2019 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGDSUAS   1.800,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE166000000001900,00
  4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150000000001900,00
 2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO A GESTÃO DO SUAS   900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001900,00
 2021 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA E DO IDOSO   2.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000012.900,00
 2027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE HABITAÇÃO   1.400,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000011.400,00
 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRABALHO   900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001900,00
 2078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ   900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE166000000001900,00
 2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR   2.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000012.900,00
 2105 IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA ATRAVÉZ DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL   900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001900,00
 2110 Enfrentamentos da Emergência COVID-19   1.900,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000011.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001900,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE    409.800,00
 1016 CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   19.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000119.900,00
 1017 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA   4.600,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150010020001600,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000014.000,00
 1112 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS   3.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000013.900,00
 2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE   18.000,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1601000000019.000,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1601000000019.000,00
 2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA   37.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200018.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000129.000,00
 2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA- PSE   4.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200014.900,00
 2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB   58.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000129.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000129.000,00
 2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC   69.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000129.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000140.000,00
 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS   33.600,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000129.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000013.700,00
 2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE   4.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000014.900,00
 2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANÇIA SANITÁRIA   5.800,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000012.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000012.900,00
 1113 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA   2.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000012.900,00
 1114 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE.   30.600,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO160100000001900,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1601000000014.900,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1601000000014.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000119.900,00
 1115 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO   24.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000124.000,00
 1116 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE   32.000,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1601000000019.000,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1601000000014.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000119.000,00
 1117 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - VIGILANCIA SANITÁRIA   2.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000012.900,00
 1119 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - VIGILANCIA EPIDEMOLÓGICA   37.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000119.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17010000000118.000,00
 1120 CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE   19.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000119.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO    660.200,00
 1020 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS   59.400,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100100019.900,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000019.900,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1700000000019.900,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1700000000019.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000019.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500100100019.900,00
 1021 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO   99.300,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000014.900,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100100019.900,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1570000000014.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000119.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15001001000119.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15700000000119.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15710000000119.900,00
 1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESCOLARES   79.500,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15700000000114.900,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA15700000000114.900,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15700000000114.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15700000000114.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000119.900,00
 1023 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA E MELHORIA DE ESPAÇO PARA O ARMANEZAMENTO DA MERENDA ESCOLAR   59.400,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100100019.900,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000019.900,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1700000000019.900,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1700000000019.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500100100019.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000019.900,00
 1024 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL   99.400,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1570000000019.900,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1570000000019.900,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1570000000019.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15001001000129.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1570000000019.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000129.900,00
 1025 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS ESPORTIVOS.   49.500,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000119.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17000000000129.600,00
 1038 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS   59.800,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000129.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000129.900,00
 1039 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - DESPORTO E LASER   27.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000114.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17010000000113.000,00
 2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO   14.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000114.900,00
 2049 MANUTENÇÃO E APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   2.500,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000012.500,00
 1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES.   98.700,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000129.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001001000119.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15700000000129.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15710000000119.900,00
 1032 IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL   9.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000019.900,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U    555.000,00
 1018 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL   140.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000199.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17010000000141.000,00
 1019 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES E CALÇADÕES NA SEDE DO MUNICIPIO   70.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000120.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000130.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17010000000120.000,00
 1027 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE CEMITÉRIO PÚBLICO PROXIMO A SEDE DO MUNICIPIO   90.000,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17000000000120.000,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA17000000000110.000,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA17000000000120.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000140.000,00
 1029 CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO PUBLICO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICIPIO   120.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000140.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000140.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17010000000140.000,00
 1031 REALIZAR PAVIMENTALÇAI DE VIAS PUBLICAS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO   45.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000115.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000115.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17500000000115.000,00
 2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS   50.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000150.000,00
 1118 CONSTRUÇAO DE PONTOS E ABRIGOS PARA TAXISTA E MOTO TAXISTA NA SEDE DO MUNICIPIO   40.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000120.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000120.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE    96.000,00
 1043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ATERRO SANITÁRIO   46.000,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000019.000,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000019.000,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000019.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000019.100,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000019.000,00
 1045 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE OBRAS   14.000,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000013.000,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000013.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000018.000,00
 1046 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS   23.000,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000019.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000114.000,00
 1048 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS.   13.000,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1500000000014.000,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000014.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000015.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA    20.600,00
 1026 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DA SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA   9.500,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000011.900,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1700000000011.900,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1700000000011.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000011.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000011.900,00
 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA   1.800,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000011.800,00
 1125 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PARA FUNCIONAMENTO DO MUSEU HISTÓRICO NO MUNIC   4.500,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001900,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO170000000001900,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA170000000001900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES150000000001900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES170000000001900,00
 1128 CONTRUÇÃO DA CASA MUNICIPAL DE CULTURA   4.800,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000012.400,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000012.400,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO    123.800,00
 2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA   10.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000110.000,00
 2086 ESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL   50.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000150.000,00
 2024 OTIMIZAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL   5.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000015.000,00
 1073 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O GABINETE   39.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000139.000,00
 1074 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL   9.800,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000019.800,00
 1076 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A CONTROLADORIA   10.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000110.000,00
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2023 na edição: FEMURN - Edição 2965
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 632025, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 415.294,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 06/11/2025
DECRETO Nº 622025, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 961.046,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 05/11/2025
DECRETO Nº 53/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 747.874,75, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/09/2025
DECRETO Nº 52/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/09/2025
DECRETO Nº 50/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Especial no valor de R$ 58.008,78, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/09/2025
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