ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro –CEP: 59555-000
Fone:(84)3637-0115–
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DECRETO Nº 53, DE 01 de setembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 747.874,75, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 747.874,75 (setecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
BENTO FERNANDES/RN, 01 de setembro de 2025
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)747.874,75
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 48.098,75
1006 Encargos e Amortização sobre a dívida Contratada 34.479,75
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO15000000000134.479,75
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 13.619,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000113.619,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 412.718,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 25.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO16000000000125.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS 133.358,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL160000000001133.358,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS 39.223,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL16000000000139.223,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 215.137,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150000000001215.137,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 267.058,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 258.223,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL150000000001174.423,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000183.800,00
1047 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.835,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1751000000018.835,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 20.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL15000000000120.000,00
Anexo II (Redução)747.874,75
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 48.098,75
1005 CONTRIBUIÇÃO AMLAP, FEMURN E CNM 14.739,75
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES15000000000114.739,75
1006 Encargos e Amortização sobre a dívida Contratada 18.760,00
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO15000000000118.760,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 980,00
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO150000000001980,00
2085 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 13.619,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000113.619,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 197.581,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS 133.358,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000158.835,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000174.523,00
1117 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - VIGILANCIA SANITÁRIA 25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200011.942,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17010000000123.058,00
1120 CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE 39.223,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000139.223,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 267.058,00
1027 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE CEMITÉRIO PÚBLICO PROXIMO A SEDE DO MUNICIPIO 68.382,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000168.382,00
1028 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS 83.800,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17000000000183.800,00
1035 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 27.595,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17000000000117.842,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1700000000019.753,00
2064 URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA RN -120 - BENTO FERNANDES 78.446,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000139.223,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17100000000139.223,00
1118 CONSTRUÇAO DE PONTOS E ABRIGOS PARA TAXISTA E MOTO TAXISTA NA SEDE DO MUNICIPIO 8.835,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000018.835,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 235.137,00
1034 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA SUPORTE TÉCNICO AO AGRICULTOR LOCAL 67.998,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000128.775,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17000000000139.223,00
2066 INCENTIVO A CRIAÇÃO DE PROJETOS DE PISCICULTURA 3.922,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000013.922,00
1040 AMPLIAÇÃO E APOIO AO PEQUENO PECUARISTA/AGRICULTOR 1.961,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000011.961,00
1041 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANS 34.666,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000019.805,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000015.249,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17000000000119.612,00
1043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ATERRO SANITÁRIO 63.448,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17000000000119.612,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000019.612,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000114.612,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000119.612,00
1044 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃ DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DA CIDADE 5.883,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000015.883,00
2096 INCENTIVO A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 3.922,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000013.922,00
2113 AMPLIAÇÃO DO N.º DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROGRAMA CORTE DE TERRA 3.922,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000013.922,00
1046 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS 19.610,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000019.805,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1700000000019.805,00
1048 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS. 29.415,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000019.805,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000019.805,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000019.805,00
2128 MANUTENÇÃO DAS PASSAGENS MOLHADA 390,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA150000000001390,00
