ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 –
Centro – CEP: 59555-000
Fone:(84)3637-0115–
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DECRETO Nº 48, DE 01 de setembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
BENTO FERNANDES/RN, 01 de setembro de 2025
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo) 150.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 150.000,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS OBRAS,URBANOS 150.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL150000000001150.000,00
Anexo II (Redução) 150.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 150.000,00
1035 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 50.753,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17000000000121.381,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000129.372,00
2061 MANUTENÇÃO/IMPLANTAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES 69.830,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000019.805,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000019.805,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000019.805,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000019.805,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000019.805,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17200000000111.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000019.805,00
1047 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 29.417,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000019.805,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000119.612,00
