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LEI ORDINÁRIA Nº 572/2024, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Fernandes/RN, para o exercício de 2025. 19/12/2024 167
DECRETO Nº 5/2023, 23 DE JANEIRO DE 2023 Regulamenta a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Bento Fernandes/RN e dá outras providências. 23/01/2023 167
DECRETO Nº 15/2024, 01 DE AGOSTO DE 2024 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 936.480,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/08/2024 148
DECRETO Nº 7/2018, 20 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, NO MUNÍCIO DE BENTO FERNANDES/RN/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2018 147
DECRETO Nº 33/2023, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2023 138
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 632025, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 415.294,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 06/11/2025 3
DECRETO Nº 622025, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 961.046,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 05/11/2025 3
REGIMENTO INTERNO Nº 1, 30 DE OUTUBRO DE 2025 Regimento Interno - Conselho Municipal de Bento Fernandes/RN 30/10/2025 6
RESOLUÇÃO Nº 82025, 17 DE OUTUBRO DE 2025 Resolução N˚008/2025 - CMS 17/10/2025 44
LEI ORDINÁRIA Nº 589/2025, 25 DE SETEMBRO DE 2025 Abre crédito especial e dá outras providências. 25/09/2025 73
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