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LEI ORDINÁRIA Nº 584/2025, 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da infância e do adolescente, vinculado ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), e dá outras providencias. 23/06/2025 800
DECRETO Nº 55/2025, 03 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Bento Fernandes/RN.” 03/09/2025 793
LEI ORDINÁRIA Nº 586/2025, 01 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Bento Fernandes, e revoga as Leis nº 450/2014, 463/2014 e 553/2023, e dá outras providências. 01/08/2025 758
LEI ORDINÁRIA Nº 571/2024, 20 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Alteração do Art. 2º da Lei Nº 519/2019 , da Câmara municipal de Bento Fernandes/RN, e dá outras providências. 20/06/2024 734
LEI ORDINÁRIA Nº 572/2024, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Fernandes/RN, para o exercício de 2025. 19/12/2024 712
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 597/2026, 27 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a retificação do Anexo I, Tabela II, da Lei Ordinária nº 586, de 19 de agosto de 2025,quanto ao símbolo do cargo de Assessoria de Licitação da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Tributação 27/05/2026 96
LEI ORDINÁRIA Nº 595/2026, 27 DE MAIO DE 2026 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bento Fernandes a festividade da padroeira Nossa Senhora Aparecida, a ser celebrada anualmente nos dias 02 a 12 de outubro, e dá outras providências. 27/05/2026 93
DECRETO Nº 682026, 16 DE MARÇO DE 2026 Decreta Ponto Facultativo no dia 04 de março de 2026 e Luto Oficial por três dias, em virtude do falecimento do Vereador e Servidor Municipal Danilo Targino. 16/03/2026 156
DECRETO Nº 662025, 06 DE JANEIRO DE 2026 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Bento Fernandes e dá outras providências. 06/01/2026 206
LEI ORDINÁRIA Nº 592/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Bento Fernandes para o exercício de 2026, estimando as receitas e fixando as despesas, e dá outras providências. 16/12/2025 229
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