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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 50/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Especial no valor de R$ 58.008,78, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/09/2025 1960
DECRETO Nº 632025, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 415.294,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 06/11/2025 1692
DECRETO Nº 55/2025, 03 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Bento Fernandes/RN.” 03/09/2025 1651
DECRETO Nº 622025, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 961.046,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 05/11/2025 1616
LEI ORDINÁRIA Nº 584/2025, 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da infância e do adolescente, vinculado ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), e dá outras providencias. 23/06/2025 1389
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PLANO MUNICIPAL Nº 20222030, 30 DE SETEMBRO DE 2026 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Priorizar a infância, no conjunto de muitas outras demandas, é uma estratégia inteligente para obter ganhos sociais e econômicos superiores aos gerados por qualquer outro investimento. No entanto, para as crianças, mais importante do que preparar o futuro é viver o presente. Elas precisam viver agora e na forma mais justa, plena e feliz. 30/09/2026 183
LEI ORDINÁRIA Nº 524/2021, 29 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. 29/09/2026 188
LEI ORDINÁRIA Nº 472/2015, 29 DE SETEMBRO DE 2026 Aprova O Plano Municipa de Educação para o decênio 2015/2025 29/09/2026 184
LEI COMPLEMENTAR Nº 531/2021, 29 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 480 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/09/2026 190
LEI ORDINÁRIA Nº 597/2026, 27 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a retificação do Anexo I, Tabela II, da Lei Ordinária nº 586, de 19 de agosto de 2025,quanto ao símbolo do cargo de Assessoria de Licitação da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Tributação 27/05/2026 750
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