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DECRETO Nº 5/2023, 23 DE JANEIRO DE 2023 Regulamenta a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Bento Fernandes/RN e dá outras providências. 23/01/2023 125
LEI ORDINÁRIA Nº 572/2024, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Fernandes/RN, para o exercício de 2025. 19/12/2024 125
DECRETO Nº 7/2018, 20 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, NO MUNÍCIO DE BENTO FERNANDES/RN/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2018 120
LEI ORDINÁRIA Nº 570/2024, 24 DE OUTUBRO DE 2024 Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Bento Fernandes/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária – APS, na forma como estabelecido pela Portaria nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.” 24/10/2024 106
LEI ORDINÁRIA Nº 573/2025, 14 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/01/2025 103
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 82025, 17 DE OUTUBRO DE 2025 Resolução N˚008/2025 - CMS 17/10/2025 8
LEI ORDINÁRIA Nº 589/2025, 25 DE SETEMBRO DE 2025 Abre crédito especial e dá outras providências. 25/09/2025 41
DECRETO Nº 55/2025, 03 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Bento Fernandes/RN.” 03/09/2025 13
DECRETO Nº 54/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 “Altera os arts. 54, 55, 76 e 78 do Decreto Municipal nº 005/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Bento Fernandes/RN, para instituir a possibilidade de realização de dispensa eletrônica por meio de correio eletrônico institucional.” 01/09/2025 55
DECRETO Nº 47/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Especial no valor de R$ 104.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 01/09/2025 47
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