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LEI ORDINÁRIA Nº 570/2024, 24 DE OUTUBRO DE 2024 Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Bento Fernandes/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária – APS, na forma como estabelecido pela Portaria nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.” 24/10/2024 9
LEI ORDINÁRIA Nº 566/2024, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 REGULAMENTA O PISO SALARIAL DO CARGO DE AGENTE DE VIGILANCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2024 7
DECRETO Nº 7/2024, 18 DE ABRIL DE 2024 DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN. 18/04/2024 5
DECRETO Nº 3/2024, 03 DE JANEIRO DE 2025 ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/2025 5
DECRETO Nº 27/2024, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DE FERIADO MUNICIPAL 30/12/2024 5
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 585/2025, 04 DE JULHO DE 2025 “Institui a Semana Municipal de Combate a Prevenção ao Câncer" 04/07/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 584/2025, 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da infância e do adolescente, vinculado ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), e dá outras providencias. 23/06/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 583/2004, 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências. 23/06/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 574/2025, 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Abre crédito especial e dá outras providências. 13/02/2025 5
LEI ORDINÁRIA Nº 573/2025, 14 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/01/2025 4
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