ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CREDITOS ADICIONAIS -DECRETO Nº 24 - BENTO FERNANDES-RN.
DECRETO Nº 24, DE 05 de outubro de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 374.023,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 0543/2022:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 374.023,00 (trezentos e setenta e quatro mil e vinte e três reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bento Fernandes/RN, 05 de outubro de 2023
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)374.023,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.300,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS - SCFV)2.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1660000000012.300,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE202.817,00
1112 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS110.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE170400000001110.000,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA44.615,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15001002000110.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17063110000116.030,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17063110000115.165,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1600000000013.420,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB6.802,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1701000000016.802,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC10.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1600000000012.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000018.400,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS6.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS1500000000016.000,00
2201 COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - ATENÇÃO BÁSICA10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS16050000000110.000,00
2202 COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - MAC15.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS16050000000115.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO50.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15420000000150.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U104.806,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS51.806,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000134.806,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17050000000117.000,00
1126 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS53.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17040000000153.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE14.100,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE14.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000114.100,00
Anexo II (Redução)374.023,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.300,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE2.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1660000000012.300,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE92.817,00
1017 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA56.030,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000146.030,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000110.000,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE BUCAL- SB2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000012.000,00
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA- PSE3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200012.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1600000000011.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200012.000,00
2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANÇIA SANITÁRIA8.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000014.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000014.200,00
1114 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE.11.165,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16010000000111.165,00
1116 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE5.602,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1601000000012.700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1601000000012.902,00
1120 CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE3.420,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1601000000013.420,00
2130 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL1.200,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1706311000011.200,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO50.000,00
2045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001001000120.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000000110.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000120.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U214.806,00
1018 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000014.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1701000000011.000,00
1027 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE CEMITÉRIO PÚBLICO PROXIMO A SEDE DO MUNICIPIO9.720,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000013.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1700000000014.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1700000000012.720,00
1035 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA112.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17000000000128.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000170.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17000000000114.000,00
2060 MANUTEBÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA E RURAL MUNICIPAL18.144,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000014.144,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000114.000,00
2061 MANUTENÇÃO/IMPLANTAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES24.942,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000017.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000017.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000013.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1700000000017.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001942,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS8.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000018.000,00
2064 URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA RN -120 - BENTO FERNANDES10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17100000000110.000,00
1126 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS14.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA17000000000114.000,00
1127 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS DE ENTRADA DA CIDADE13.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17010000000113.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE14.100,00
1041 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANS6.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000012.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000014.000,00
2113 AMPLIAÇÃO DO N.º DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROGRAMA CORTE DE TERRA8.100,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA1500000000012.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000012.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000012.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES1500000000012.100,00
