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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CREDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 04 - BENTO FERNANDES-RN
DECRETO Nº 4, DE 01 de março de 2024
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 298.640,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 561/2023:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 298.640,00 (duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Bento Fernandes/RN, 01 de março de 2024
 
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito
 
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)298.640,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    40.000,00
 2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC   40.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000140.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE    238.640,00
 2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE   210.640,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001140.540,00
  3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA15000000000130.100,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000130.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17050000000110.000,00
 2113 AMPLIAÇÃO DO N.º DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROGRAMA CORTE DE TERRA   28.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000128.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO    20.000,00
 2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO   20.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000120.000,00
Anexo II (Redução)298.640,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    40.000,00
 1016 CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   40.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000140.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE    238.640,00
 1043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ATERRO SANITÁRIO   50.000,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000110.000,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17000000000110.000,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000110.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000110.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000110.000,00
 1045 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE OBRAS   67.000,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000015.000,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000015.000,00
  4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1700000000015.000,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000015.000,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1700000000015.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000112.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000130.000,00
 1046 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS   111.640,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000123.000,00
  4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17000000000115.000,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000015.000,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1700000000015.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000120.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000143.640,00
 1048 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS.   10.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000110.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO    20.000,00
 1076 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A CONTROLADORIA   20.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000120.000,00