ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CREDITOS ADICIONAIS - DECRETO N° 06 - BENTO FERNANDES-RN
DECRETO Nº 6, DE 01 de abril de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.271.091,46, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 561/2023:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.271.091,46 (um milhão, duzentos e setenta e um mil, noventa e um reais e quarenta e seis centavos) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bento Fernandes/RN, 01 de abril de 2024
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo) 1.271.091,46
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 64.815,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 64.815,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000164.815,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 151.840,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 27.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA16000000000127.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 120.640,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000135.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15001002000184.640,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA170500000001500,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 4.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000014.200,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 759.632,46
1021 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO 96.432,46
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15401070000140.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25420000000135.432,46
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25430000000121.000,00
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 32.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000132.000,00
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 101.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000011.200,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000150.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15500000000150.000,00
2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 530.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL154210700001530.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 92.954,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 92.954,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000162.954,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000130.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 182.350,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 72.350,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000146.950,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000017.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17050000000118.400,00
2113 AMPLIAÇÃO DO N.º DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROGRAMA CORTE DE TERRA 110.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150000000001110.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO 19.500,00
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 19.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000119.500,00
Anexo II (Redução) 1.271.091,46
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 64.815,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000017.000,00
2009 PAGAMENTO DE PRECATORIOS/ SETENÇAS JUDICIAIS 14.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO15000000000114.000,00
2085 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 13.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000113.000,00
1069 IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA EM PARCERIA COM OS SEGMENTOS LOCAIS. 30.815,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000130.815,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 151.840,00
2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE 8.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100200018.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 28.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA160000000001500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000127.500,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS 22.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000122.000,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS 27.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16000000000127.000,00
2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000013.200,00
2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANÇIA SANITÁRIA 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000011.000,00
1113 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA 62.640,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15001002000150.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000112.640,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 759.632,46
1021 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO 88.432,46
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000121.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15401070000135.432,46
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15710000000132.000,00
1025 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS ESPORTIVOS. 39.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000112.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17000000000115.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17010000000112.000,00
1038 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS 10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000110.000,00
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000120.000,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 530.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS154010700001530.000,00
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 21.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1550000000011.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15500000000120.000,00
2051 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 11.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000111.000,00
1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES. 40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000112.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100100015.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1570000000018.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15710000000115.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 92.954,00
1019 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES E CALÇADÕES NA SEDE DO MUNICIPIO 62.954,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000132.954,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17010000000130.000,00
1027 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE CEMITÉRIO PÚBLICO PROXIMO A SEDE DO MUNICIPIO 30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000130.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 182.350,00
1034 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA SUPORTE TÉCNICO AO AGRICULTOR LOCAL 46.950,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000116.950,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17000000000130.000,00
1041 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANS 106.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000018.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000018.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1700000000015.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000015.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17000000000118.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000019.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000133.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17010000000120.000,00
1042 PADRONIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE FEIRA LIVRE 4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000014.000,00
1043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ATERRO SANITÁRIO 18.400,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000018.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1700000000018.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000012.400,00
1048 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS. 7.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000017.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO 19.500,00
1073 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O GABINETE 19.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000119.500,00
