ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
GABINETE DO PREFEITO
CREDITOS ADICIONAIS DECRETO N° 01 - BENTO FERNANDES- RN
Rua Tiradentes, 66, CENTRO, Bento Fernandes/RN CEP: 59555000 CNPJ: 08.110.884/0001-49
DECRETO Nº 29, DE 02 de janeiro de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 147.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
GABONETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6 da lei municipal de nº 543/2022 Lei Orçamentária Anual as que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário
Bento Fernandes/RN, 02 de janeiro de 2023
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)147.600,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 70.000,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 70.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000140.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000130.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 77.600,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 77.600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15000000000177.600,00
Anexo II (Redução)147.600,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 70.000,00
1019 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES E CALÇADÕES NA SEDE DO MUNICIPIO 5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000015.000,00
1027 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE CEMITÉRIO PÚBLICO PROXIMO A SEDE DO MUNICIPIO 15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000115.000,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000130.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000000120.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 77.600,00
1033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA (AÇUDES, BARREIROS E LAGOAS) 8.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000018.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 36.100,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500000000017.100,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL1500000000011.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL1500000000014.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000116.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO1500000000014.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA FÍSICA1500000000012.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS1500000000012.000,00
1042 PADRONIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE FEIRA LIVRE 24.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000018.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1500000000018.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000018.000,00
1044 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃ DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DA CIDADE 7.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1500000000014.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000013.500,00
2127 AMPLIAÇÃO DA COMPRA DIRETA E APOIO AO AGRICULTOR 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000012.000,00
