ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CREDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 18 - BENTO FERNANDES-RN
Rua Tiradentes, 66, CENTRO, Bento Fernandes/RN CEP: 59555000 CNPJ: 08.110.884/0001-49
DECRETO Nº 18, DE 01 de junho de 2022
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 424.235,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
GABONETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6 da lei municipal de nº 532/2021 Lei Orçamentária Anual as que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 424.235,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário
Bento Fernandes/RN, 01 de junho de 2022
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)424.235,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 13.000,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 13.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000015.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000014.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000014.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 945,00
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO A GESTÃO DO SUAS 945,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL150000000001945,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 105.820,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 38.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000127.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA16000000000111.000,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE BUCAL- SB 11.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000014.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1600000000017.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC 55.920,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000130.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15001002000125.920,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 138.270,00
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 25.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000125.400,00
2045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 12.870,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000112.870,00
2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL154210700001100.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 158.200,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 158.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001105.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15000000000149.900,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000013.100,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 8.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000013.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000015.000,00
Anexo II (Redução)424.235,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS 339.470,00
1006 Encargos e Amortização sobre a dívida Contratada 339.470,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO150000000001339.470,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 945,00
1011 CONSTRUÇÃO,REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA SEDE DO CRAS 450,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000150,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES166500000001400,00
2095 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 495,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001495,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 17.800,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 17.800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15000000000117.800,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 400,00
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 300,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001300,00
1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES. 100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150000000001100,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 65.620,00
1028 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS 62.520,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES17000000000162.520,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 3.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000013.100,00
