Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes - RN e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/09/2025 às 10h53
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
104 atos encontrados
Nº 54/2025
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera os arts. 54, 55, 76 e 78 do Decreto Municipal nº 005/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Bento Fernandes/RN, para instituir a possibilidade de realização de dispensa eletrônica por meio de correio eletrônico institucional.”
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025 na edição: FEMURN - EDIÇÃO 3616
Nº 53/2025
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 747.874,75, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025 na edição: FEMURN - EDIÇÃO 3615
Nº 52/2025
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: FEMURN - EDIÇÃO 3615
Nº 51/2025
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.970,92, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025 na edição: FEMURN - EDIÇÃO 3615
Nº 50/2025
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial no valor de R$ 58.008,78, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025 na edição: FEMURN - Edição 3615
Nº 49/2025
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial no valor de R$ 152.751,92, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025 na edição: FEMURN - EDIÇÃO 3615
Nº 48/2025
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025 na edição: FEMURN - Edição 3615
Nº 47/2025
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial no valor de R$ 104.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025 na edição: FEMURN - EDIÇÃO 3615
Nº 46/2025
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.656.462,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025 na edição: FEMURN - Edição 3615
Nº 45/2025
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.657,90, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025 na edição: FEMURN - Edição 3615
Nº 44/2025
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.970.212,94, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: FEMURN - Edição 3615
Nº 587/2025
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Bento Fernandes/RN, de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
Publicado no Diário Oficial em 11/09/2025 na edição: FEMURN - EDIÇÃO 3622
Nº 523/2021
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 25/01/2021 na edição: FEMURN - Edição 2447
Nº 586/2025
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Bento Fernandes, e revoga as Leis nº 450/2014, 463/2014 e 553/2023, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: FEMURN - Edição 3621
Nº 585/2025
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Semana Municipal de Combate a Prevenção ao Câncer"
Nº 584/2025
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da infância e do adolescente, vinculado ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025 na edição: FEMURN - Edição 3573
Nº 583/2025
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025 na edição: FEMURN - Edição 3573
Nº 579/2025
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social no âmbito da administração Municipal de Bento Fernandes/RN, em cumprimento ao disposto nos Art. 194, 203 e 204 da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS, Lei Complementar 101/2000, Resolução 212/2006 do CNAS, Decreto Presidencial nº 6.307/2007 e Resolução CNAS nº 39/2010.
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: FEMURN - Edição 3511
Nº 574/2025
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/03/2025 na edição: FEMURN - Edição 3488
Nº 573/2025
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 17/01/2025 na edição: FEMURN - Edição 3457
Nº 3/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2024 na edição: FEMURN - Edição 3254
Nº 27/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DE FERIADO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: FEMURN - Edição 3445ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA
Nº 572/2024
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Fernandes/RN, para o exercício de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 26/12/2024 na edição: FEMURN - Edição 3442
Nº 25/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.568.395,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2024 na edição: FEMURN -
Nº 20/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 25/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2024 na edição: FEMURN - Edição 3402
Nº 570/2024
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Bento Fernandes/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária – APS, na forma como estabelecido pela Portaria nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2024 na edição: FEMURN - Edição 3401
Nº 18/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto ponto facultativo no dia 04 de outubro de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 02/10/2024 na edição: FEMURN - Edição 3384
Nº 17/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 404.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2024
Nº 15/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 936.480,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/10/2024 na edição: FEMURN - Edição 3398
Nº 21/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 12/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente ao repasse de recurso extraordinário do SUAS para incremento temporário na execução das ações socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública – Portaria 751/2022 e referente às transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emendas parlamentares (GND-3), indicadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – Portaria MC 580/2021 e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: FEMURN - Edição 3429
Nº 14/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 308.309,87 ,para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/10/2024 na edição: FEMURN - Edição 3398
Nº 13/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui horário excepcional no expediente dos serviços publico do município de Bento Fernandes/RN.
Publicado no Diário Oficial em 05/07/2024 na edição: FEMURN- Edição 3321
Nº 571/2024
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Alteração do Art. 2º da Lei Nº 519/2019 , da Câmara municipal de Bento Fernandes/RN, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/11/2024 na edição: FECAM - Nº: 2039
Nº 569/2024
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 14/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, Prefeito, vice-prefeito e Secretários, para o quadriênio 2025/2028.
Publicado no Diário Oficial em 21/06/2024 na edição: FEMURN - Edição 3311
Nº 568/2024
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 14/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 21/06/2024 na edição: FEMURN - Edição 3311
Nº 11/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 561.518,40, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/08/2024 na edição: FEMURN - Edição 3341
Nº 8/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.662.575,09, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/05/2024 na edição: FEMURN - Edição 3341
Nº 7/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN.
Publicado no Diário Oficial em 18/04/2024 na edição: Edição 3272
Nº 6/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.271.091,46, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/08/2024 na edição: FEMURN - Edição 3341
Nº 567/2024
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 14/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/03/2024 na edição: Edição 3243
Nº 4/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 298.640,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: FEMURN - Edição 3278
Nº 566/2024
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 22/02/2024
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O PISO SALARIAL DO CARGO DE AGENTE DE VIGILANCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 28/02/2024 na edição: Edição 3231 - Femurn
Nº 2/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 02/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bento Fernandes-RN.
Publicado no Diário Oficial em 19/01/2024 na edição: FEMURN - Edição 3204
Nº 1/2024
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 02/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: FEMURN - Edição 3278
Nº 35/2023
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/01/2024 na edição: FEMURN - Edição 3196
Nº 565/2023
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Art. 140 da Lei nº 255/1997, para modernizar as regras de realização em consignação em folha de pagamento.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2023 na edição: FEMURN - Edição 3182
Nº 564/2023
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 561/2023, para aumentar o percentual de possibilidade de abertura de crédito suplementar.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2023 na edição: FEMURN - Edição 3182
Nº 33/2023
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2023 na edição: FEMURN - Edição 3184
Nº 563/2023
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚPLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2023 na edição: FEMURN - Edição 3174
Nº 562/2023
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚPLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2023 na edição: FEMURN - Edição 3174
Primeira
Anterior
Próxima
Última